Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    AVCE 62/2015
  • Data
    2015-06-24
  • Fonte
    BORAEM 25 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / COREIA, REPÚBLICA DA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / SEUL / 2014 / 2015 /
  • Sumário
    Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República da Coreia, feito em Seul, em 3 de Julho de 2014.
  • Página
    p.11996-12002
  • Notas
    Tendo a República Popular da China e a República da Coreia cumprido, respectivamente, as formalidades jurídicas internas exigidas, o Acordo entrou em vigor em 12 de Abril de 2015, tornando-se igualmente aplicável a partir da mesma data na RAEM.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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