Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 98/2015
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Data2015-07-24
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FonteBORAEM 29 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / PROIBIÇÃO / MAR / FUNDO DO MAR / ARMAS NUCLEARES / ARMAMENTO / ARMAS / LONDRES / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 1999 /
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SumárioManda publicar o Tratado Proibindo a Instalação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos, assim como no seu Subsolo, concluído em Londres, Moscovo e Washington, em 11 de Fevereiro de 1971.
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Páginap.14182-14192
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NotasPublicado em anexo o Tratado nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-