Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 99/2015
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Data2015-07-24
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FonteBORAEM 29 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / NAÇÕES UNIDAS; ONU / CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS / CONSELHO DE SEGURANÇA / RESOLUÇÕES / LÍBIA / DIREITOS DO HOMEM / CONTROLO / ARMAMENTO / PROTECÇÃO DAS PESSOAS CIVIS / PORTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2015 /
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SumárioManda publicar a Resolução n.º 2214(2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Março de 2015, relativa à situação na Líbia.
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Páginap.14192-14202
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NotasPublicado em anexo a resolução n.º2214(2015) relativa à situação na Líbia, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2253 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 83/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2292 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Junho de 2016, relativa à situação na Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2021 - Manda publicar a Resolução n.º 2571 (2021) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16 de Abril de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2022 - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Líbia em 25 de Outubro de 2021.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2644 (2022) relativa à situação na Líbia, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2022.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-