Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

Tipo e N.º

REGA 12/2015

Data

2015-08-10

Fonte

BORAEM 32 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTAÇÃO / REGIME / CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANISMO / URBANIZAÇÃO / SISTEMAS DE INFORMAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ESTÁGIOS / ARQUITECTOS / ARQUITECTURA / ENGENHARIA / REGISTOS / AVALIAÇÃO / CARTÃO PROFISSIONAL / TAXAS / PRAZOS / FORMAÇÃO / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / MULTAS / RECURSOS / DIRECTOR / CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO; CAEU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /

Sumário

Regulamentação do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo.

Página

p.650-665

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 da Secção I da PT 7/91/M do BO 2 de 1991.01.14 e as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 9.º do REGA 3/2003 (Condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalação de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelhos a gás) do BORAEM 10 I de 2003.03.10.
O DESCE 259/2016 no BORAEM 31 I de 2016.08.01. (aprova o modelo da cédula profissional de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro e urbanista)