DESSASC 129/2015

2015-08-26

BORAEM 34 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2015 /

Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde. (Iong Man Teng)

p.17495

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESSASC 178/2011 do BORAEM 45 II de 2011.11.09.
Revogado pelo DESSASC 99/2019 do BORAEM 30 II de 2019.07.24.

• Decreto-Lei n.º 62/99/M - Aprova o Código do Notariado.
• Regulamento Administrativo n.º 23/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de serem lavrados, na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), todos os actos e contratos, em que devam outorgar os serviços da Administração da RAEM.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2011 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2019 - Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa dos Serviços de Saúde.

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