Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 117/2015
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Data2015-08-28
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FonteBORAEM 34 II S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DIREITOS FUNDAMENTAIS / GUERRA / GENEBRA / MACAU / PROTECÇÃO / ARMAMENTO / FORÇAS ARMADAS / MAR / SEGURANÇA MARÍTIMA / LÍNGUA INGLESA / LÍNGUA PORTUGUESA / TRADUÇÃO / 1949 /
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SumárioManda publicar a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha, a Convenção de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar e a Convenção de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, concluídas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.
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Páginap.17774-18073
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-