ORDE 49/2015

2015-09-07

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / BALCÕES DE CÂMBIO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino».

p.766

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o art. 1.º pelo ORDE 39/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25. (oito balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pelo ORDE 76/2017 do BORAEM 27 I de 2017.07.03. (sete balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 39/2016 - Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015.
• Ordem Executiva n.º 76/2017 - Altera a Ordem Executiva n.º 49/2015.

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• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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