Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.ºs 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias.

Tipo e N.º

DESSTOP 98/2015

Data

2015-09-29

Fonte

BORAEM 39 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Temporariamente em vigor

Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS KONG SENG PAGING LIMITED / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / UNIÃO INTERNACIONAIS TELECOMUNICAÇÕES; UIT / PRAZOS / TAXAS / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / 2015 /

Sumário

Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.ºs 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias.

Página

p.811

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 da cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao DESSTOP 96/2002 do BORAEM 41 I de 2002.10.15.