Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 313/2015
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Data2015-10-14
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FonteBORAEM 41 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EXONERAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / 2015 /
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SumárioExonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. (Wong Soi Wan)
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Páginap.20551
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-