Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 315/2015
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Data2015-10-14
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FonteBORAEM 41 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÕES / ALOJAMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ARRENDAMENTO / COMPOSIÇÃO / ABONOS EM ESPÉCIE / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
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SumárioRespeitante à composição da Comissão de Classificação de Moradias prevista no Regime de atribuição de alojamento aos trabalhadores locais da Administração Pública.
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Páginap.20551-20552
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-