DESCE 334/2015

2015-10-31

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou (ZAPE 15).

p.10-13

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 295/2006 do BORAEM 41 I de 2006.10.09.

• Lei n.º 5/2023 - Regime do serviço público de estacionamento.
• Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2006 - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou, também designado por Auto-Silo ZAPE 15.

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