DESSS 218/2015

2015-11-25

BORAEM 47 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / ALFÂNDEGAS / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / COMISSÃO INSTALADORA DA DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (RAEM) EM PEQUIM /

Subdelega competências no subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. (Sin Wun Kao)

p.22645-22647

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados, no âmbito das competências ora subdelegadas, pelo subdirector-geral dos SA, desde 31 de Outubro de 2015.
Revoga o Ponto 1 do DESSS 31/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
Revogado pelo DESSS 35/2016 do BORAEM 9 II de 2016.03.02.

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015 - Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2016 - Subdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega.

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