Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 13/2015
Data

2015-12-07
Fonte

BORAEM 49 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ATRIBUIÇÕES / ÓRGÃOS PÚBLICOS / SERVIÇOS PÚBLICOS /
Sumário

Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Página

p.967-968
Notas

A presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
Altera a alínea 13) do artigo 2.º e revoga a alinea 1) do art. 2.º dos Estatutos do IACM, aprovados pela LEI 17/2001 do BORAEM 51 I S de 2001.12.17.
Revogada pela LEI 9/2018 do BORAEM 31 I S de 2018.08.02.