Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 119/2015
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Data2015-12-09
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FonteBORAEM 49 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Marginal do Canal das Hortas e na Travessa do Canal das Hortas.
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Páginap.24198-24205
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2746.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 15/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade Novo Rio Canal dos Patos, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-