REGA 23/2015

2015-12-20

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EMBARCAÇÕES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / SEGURANÇA MARÍTIMA / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / ACTIVIDADES MARÍTIMAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água).

p.10-12

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 2015.
Altera os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 11.º do REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17.
Alterados os artigos 4.º e 11.º pelo REGA 30/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05.
Republicado, na íntegra, o REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17 (Anexo II), com as alterações ora introduzidas, pelo REGA 30/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05.
Alteração e republicação integral do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.

• Regulamento Administrativo n.º 14/2013 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

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