DESCE 21/2016

2016-01-27

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VOGAIS / PRESIDENTE / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2016 /

Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013. (Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário)

p.1869-1870

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera a alínea 4) do n.º 1 do DESCE 46/2013 do BORAEM 12 II de 2013.03.20.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.

• Lei n.º 13/2012 - Regime geral de apoio judiciário.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2013 - Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013 - Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário.

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