Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 11/2016
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Data2016-02-03
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / CONSELHO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FÉRIAS / FALTAS / DESPESAS PÚBLICAS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO /
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SumárioSubdelega competências no secretário-geral do Conselho do Património Cultural. (Choi Chi Hong)
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Páginap.2895-2897
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2016.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-