Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 3/2016
Data

2016-02-11
Fonte

BORAEM 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / LISTAGEM / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PROIBIÇÃO / PRODUTOS / ALIMENTOS / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE /
Sumário

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2014 (Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios).
Página

p.77-78
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
São aditadas à Lista de substâncias proibidas de usar nos géneros alimentícios, aprovada pelo REGA 6/2014 no BORAEM 9 I S de 2014.03.03, as substâncias constantes do anexo ao presente regulamento administrativo.
A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.