Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSS 35/2016
- Data2016-03-02
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / ALFÂNDEGAS / CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO / FÉRIAS / FALTAS / SUBSÍDIOS / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS /
- SumárioSubdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Vong Iao Lek)
- Páginap.4422-4425
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
São ratificados os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 19 de Fevereiro de 2016.
Revoga o Ponto 2 do DESSS 31/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13 e o DESSS 218/2015 BORAEM 47 II de 2015.11.25.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-