Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 10/2016
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Data2016-03-02
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FonteBORAEM 9 II 2S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / RESOLUÇÕES / CONSELHO DE SEGURANÇA / NAÇÕES UNIDAS; ONU / ARMAS NUCLEARES / ENERGIA NUCLEAR / ARMAS / LISTAGEM / 2015 / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA /
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Sumáriomanda publicar a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares.
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Páginap.4878-5162
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NotasPublicado a Resolução n.º 2231 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 20 de Julho de 2015, relativa à não proliferação de armas nucleares, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
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Diplomas relacionados-
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Alterações
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2024 - Manda publicar a Nota do Secretariado das Nações Unidas emitida a todos os Estados-Membros sobre o vencimento das medidas restritivas relativas ao embargo de mísseis balísticos e ao congelamento de bens contra o Irão, impostas pela Resolução n.º 2231 (2015) do Conselho de Segurança.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2010 - Manda publicar a Resolução n.º 1929 (2010), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 9 de Junho de 2010, relativa à não proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2008 - Manda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1737 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2006, relativa à Não Proliferação.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-