Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 38/2016
  • Data
    2016-03-09
  • Fonte
    BORAEM 10 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / 2016 / 2017 /
  • Sumário
    Autoriza a adição de duas câmaras novas ao sistema de videovigilância instalado no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, no rés-do-chão desse edifício, no átrio do Núcleo de Denúncias e Intervenção e revoga a autorização de funcionamento de duas câmaras entretanto desactivadas.
  • Página
    p.5262-5263
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revogado pelo DESSS 164/2017 do BORAEM 46 II de 2017.11.15.