Registo LegisMac
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Tipo e N.ºOUT 253/2016
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Data2016-03-29
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FonteBORAEM 13 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDELIBERAÇÃO / ORÇAMENTO PRIVATIVO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / 2016 /
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SumárioDeliberação n.º 4/2016/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016.
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Páginap.289-290
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Notas
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
- Deliberação n.º 3/2016/Plenário - Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2015.
- Deliberação n.º 4/2016/Plenário - Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2016.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-