Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 18/2016
- Data2016-04-06
- FonteBORAEM 14 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / TAIPA,ILHA DA / TRANSMAC, SARL /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On, designado por lote «Q2».
- Páginap.6685
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL.
Declara a caducidade do DS 185/GM/89, publicado no BO 52 II 4S de 1989.12.29.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-