Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 19/2016
  • Data
    2016-04-06
  • Fonte
    BORAEM 14 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PORTO EXTERIOR / ATERROS /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 25 (A1/g), situado na península de Macau, nos NAPE.
  • Página
    p.6687
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Macau — Obras de Aterro, Limitada.
    Declara a caducidade do DESSTOP 43/2001, publicado no BORAEM 20 II de 2001.05.16.