Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 10/2016
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Data2016-04-11
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FonteBORAEM 15 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ALUNOS DO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / CURSOS / PAGAMENTO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REGISTOS / ENCARGOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2015 / 2016 /
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SumárioSubsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016.
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Páginap.303-305
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-