Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. (Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 40/2016
Data

2016-04-11
Fonte

BORAEM 15 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / ATRIBUIÇÃO / LIMITES MÁXIMOS / RENDIMENTO / BOLSAS DE ESTUDO / BOLSAS DE MÉRITO / ENSINO SUPERIOR / ANO PROPEDÊUTICO / SUBSÍDIOS / ALOJAMENTO / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2016 / 2017 /
Sumário

Altera o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. (Fixa os limites de rendimento médio mensal per capita dos membros do agregado familiar dos candidatos à concessão da bolsa-empréstimo e dos apoios complementares, bem como os montantes mensais das bolsas-empréstimo, de mérito e especial e ainda o montante máximo dos subsídios de passagem e de alojamento)
Página

p.313
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2016/2017.
Altera os n.ºs 1, 2 e 7 do DESSASC 91/2011 do BORAEM 20 I de 2011.05.16, na redacção dada pelo DESSASC 43/2015 do BORAEM 9 I de 2015.03.02.