Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. (Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 101/2016
Data

2016-04-11
Fonte

BORAEM 15 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / COMISSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
Sumário

Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010. (Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar)
Página

p.316
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o n.º 3 do DESCE 38/2010 do BORAEM 7 I de 2010.02.18.
Revogado pelo REGA 32/2022 do BORAEM 30 I S de 2022.07.27.