DESSASC 49/2016

2016-05-11

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / 2016 /

Cessa as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais. (Tang Chong Un)

p.10399-10400

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de Abril de 2016.

• Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2014 - Designado um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais.

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