Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 70/2016
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Data2016-06-01
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / TRABALHADORES / TRABALHADORES ESTRANGEIROS / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / NÃO RESIDENTE /
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SumárioDelega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. (Wong Chi Hong)
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Páginap.12316
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 28 de Maio de 2016.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-