DESSTOP 29/2016

2016-06-20

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /

Revoga as Portarias n.ºs 155/84/M, de 18 de Agosto, 134/90/M, de 9 de Julho, 216/92/M, de 26 de Outubro e 245/94/M, de 28 de Novembro.

p.550

Revoga as PT 155/84/M do BO 34 de 1984.08.18, PT 134/90/M do BO 28 de 1990.07.09, PT 216/92/M do BO 43 de 1992.10.26 e PT 245/94/M do BO 48 I de 1994.11.28.

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• Portaria n.º 155/84/M - Autoriza o Hotel «Macau-Excelsior» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
• Portaria n.º 134/90/M - Autoriza a «Fundação Macau» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 216/92/M - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 134/90/M, de 9 de Julho, (Mudança da titularidade governamental concedida à Fundação Macau para a Universidade de Macau, respeitante a uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre).
• Portaria n.º 245/94/M - Autoriza a Companhia de Administração de Propriedade Ocean Gardens, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, ao serviço móvel terrestre.

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