Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 31/2016
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Data2016-06-29
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FonteBORAEM 26 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior.
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Páginap.14981-14988
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 194.06 da DSSOPT e Processo n.º 14/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade Huge Rich Investments Limited.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-