Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 138/2016
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Data2016-08-17
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ILÍCITOS PENAIS / SEGURANÇA / TRÂNSITO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
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SumárioAutoriza o cancelamento de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito.
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Páginap.17719
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Cancela de uma câmara de videovigilância (n.º B08) instalada no edifício do Departamento de Trânsito, no DESSS 117/2016 no BORAEM 28 II de 2016.07.13.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-