Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 37/2016
-
Data2016-08-17
-
FonteBORAEM 33 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos.
-
Páginap.17720-17725
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6511.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 29/2016 da Comissão de Terras.
A sociedade «Fortuneup Group Limited».
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-