Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 54/2016
- Data2016-08-29
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / GALAXY CASINO, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
- SumárioAltera a Ordem Executiva n.º 46/2006. (Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel», no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel»)
- Páginap.895
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 3) do art. 1.º da ORDE 34/2013 do BORAEM 27 I de 2013.07.01. (três balcões de câmbios instalados no «Galaxy Starworld Casino»)
Alterada a alínea 3) do art. 1.º pela ORDE 83/2018 do BORAEM 29 I de 2018.07.16. (cinco balcões de câmbios instalados no «Casino StarWorld»)
Confirmada como revogada tacitamente pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.
- Ordem Executiva n.º 46/2006 - Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel», no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-