Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 317/2016
Data

2016-09-05
Fonte

BORAEM 36 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DEFICIENTES / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / RESIDENTES PERMANENTES / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2016 /
Sumário

Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade).
Página

p.938
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza os montantes anuais das duas modalidades do subsídio de invalidez do DESCE 312/2015 do BORAEM 41 I de 2015.10.12.
Actualizados os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial pelo DESCE 101/2019 do BORAEM 26 I de 2019.07.01.