Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 150/2016
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Data2016-09-14
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FonteBORAEM 37 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / 2016 /
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SumárioSubdelega competências no director dos Serviços Correccionais. (Cheng Fong Meng)
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Páginap.19298-19301
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-