Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 85/2016
- Data2016-10-17
- FonteBORAEM 42 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / EMPRESAS / SEGUROS / CRÉDITO / ACTIVIDADE SEGURADORA / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
- SumárioAutoriza a «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» a explorar o ramo geral de seguro «Crédito (riscos comerciais)».
- Páginap.2156
- Notas
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Ordem Executiva n.º 29/2002 - Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade com a denominação “ 中國保險（澳門）股份有限公司 ”, em português "Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.", para o exercício da actividade seguradora em Macau, explorando os ramos gerais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2003 - Autoriza a Companhia de Seguros da China (Macau) S.A. a explorar vários ramos gerais de seguro, em aditamento aos ramos já autorizados pela Ordem Executiva n.º 29/2002.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-