DESSTOP 43/2016

2016-10-17

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / SINALIZAÇÃO / TELEFONE / SMARTONE - COMUNICAÇÕES MÓVEIS, S.A. / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / COMPANHIA DE CHINA UNICOM (MACAU) LIMITADA / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MTEL, LIMITADA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /

Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.

p.2158-2161

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 179/2006 do BORAEM 43 I de 2006.10.23.
Alterada a Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2», pelo DESSTOP 22/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.
Alterado o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, pelo DESSTOP 26/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.

• Regulamento Administrativo n.º 15/2002 - Estabelece o regime de gestão e atribuição de recursos de numeração de telecomunicações.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022 - Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, no que respeita ao número de dígitos e uso do dígito inicial «2».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2023 - Altera o Código internacional de pontos de sinalização, constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexado ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 22/2022.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006 - Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.

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