Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 45/2016
Data

2016-11-16
Fonte

BORAEM 46 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio.
Página

p.22301-22311
Notas

Processo n.º 6 350.02 da da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e e Processo n.º 32/2016 da Comissão de Terras.