Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 395/2016
- Data2016-11-21
- FonteBORAEM 47 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / BIELORRÚSSIA /
- SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bielorrússia.
- Páginap.2910
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 27 de Novembro de 2016.
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-