Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 8/2016
  • Data
    2016-12-28
  • Fonte
    BORAEM 52 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / FUNÇÃO PÚBLICA / TABELA INDICIÁRIA / 2016 /
  • Sumário
    Alteração do montante do subsídio de residência.
  • Página
    p.3045
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
    A tabela anexa (Subsídio de residência) à LEI 1/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27, é substituída pela tabela a que se refere o anexo I à presente lei.