DESCE 487/2016

2016-12-28

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / COMÉRCIO EXTERNO / EXPORTAÇÃO / IMPORTAÇÃO / COMPETÊNCIAS / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / FISCALIZAÇÃO / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / TRANSPORTE DE CARGA / CERTIFICADOS DE ORIGEM / BENS DE CONSUMO / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /

Actualiza as tabelas relativas a Lei do Comércio Externo.

p.3088-3114

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017.
Revoga o DESCE 255/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25.
São retiradas as mercadorias e respectivos códigos de referência do Grupo B da tabela B (tabela de importação) a que se referem o presente despacho pelo DESCE 164/2019 do BORAEM 42 I de 2019.10.21.
Revogado pelo DESCE 209/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.

• Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2019 - Proíbe a importação e o trânsito na Região Administrativa Especial de Macau das substâncias químicas abrangidas pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2016 - Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2021 - Actualiza as tabelas relativas à Lei do Comércio Externo.

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