中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 9/2017
  • Data
    2017-01-25
  • Fonte
    BORAEM 4 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMPOSIÇÃO / 2017 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
  • Página
    p.991-992
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.