Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSEF 21/2017
Data

2017-02-08
Fonte

BORAEM 6 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2017 /
Sumário

Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
Página

p.1869
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2017.