Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 30/2017
- Data2017-02-21
- FonteBORAEM 8 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / AUTÓPSIA / CAUSAS DE MORTE / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / ERRO MÉDICO /
- SumárioAprova o modelo do requerimento da autópsia.
- Páginap.198-200
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 26 de Fevereiro de 2017.
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-