Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 35/2017
  • Data
    2017-02-22
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / MEDIADOR / CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS / 2017 /
  • Sumário
    Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. (Fong Kin Fao, Lou Sio Fong)
  • Página
    p.2569
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2017.
    A LEI 5/2016 (Regime jurídico do erro médico) encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29.