Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 18/2017
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Data2017-02-22
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INFRA-ESTRUTURAS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SL», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
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Páginap.2652-2653
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Limitada.
Declara a caducidade do DS 163/GM/89, publicado no BORAEM 52 4S, de 29 de Dezembro de 1989.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-