Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 18/2017
  • Data
    2017-02-22
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INFRA-ESTRUTURAS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SL», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
  • Página
    p.2652-2653
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Limitada.
    Declara a caducidade do DS 163/GM/89, publicado no BORAEM 52 4S, de 29 de Dezembro de 1989.