Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 19/2017
  • Data
    2017-02-22
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, no gaveto das Estradas da Barragem de Ká-Hó e Nossa Senhora de Ká-Hó.
  • Página
    p.2653-2655
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau, Limitada.
    Declara a caducidade do Despacho n.º 190/GM/89, publicado no 4.º Suplemento ao Boletim Oficial de Macau n.º 52, de 29 de Dezembro de 1989.