Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 19/2017
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Data2017-02-22
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, no gaveto das Estradas da Barragem de Ká-Hó e Nossa Senhora de Ká-Hó.
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Páginap.2653-2655
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Companhia de Investimento e Artesanato de Porcelana Novo Macau, Limitada.
Declara a caducidade do Despacho n.º 190/GM/89, publicado no 4.º Suplemento ao Boletim Oficial de Macau n.º 52, de 29 de Dezembro de 1989.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-