Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 20/2017
  • Data
    2017-03-01
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, n.º 109A da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e o n.º 2 do Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida.
  • Página
    p.3104-3109
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 569.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 75/2016 da Comissão de Terras.
    A sociedade Investimento Imobiliário Winfully, Limitada.
    Altera as cláusulas terceira, titulado pelo DESSTOP 21/2014, publicado no BORAEM 16 II de 2014.04.16, p.4961.