Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 21/2017
- Data2017-03-01
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, n.º 6 da Travessa dos Anjos.
- Páginap.3110-3116
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 788.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 55/2016 da Comissão de Terras.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-